Os comerciantes que visitarem o local poderão se formalizar e obter esclarecimentos sobre alteração, baixa, consulta prévia e outros serviços oferecidos pelo órgão
Resolução 3 CONAM-DF, de 22-07-2014
Norma de Procedimento Fiscal 70 CRE
Instrução Normativa 44 SAT, de 15-08-2014
Decreto nº 51.729/2014