A manifestação do destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para toda NF-e que acoberte operações com álcool para fins não combustíveis, transportado a granel

Medidas de estímulo à regularização fiscal estão previstas em Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.

Sefaz nº 756/2014

Decreto nº 11.356/2014

O governo de São Paulo publicou ontem seis decretos tributários que têm impacto sobre diversos segmentos econômicos