O valor destinado às empresas pode variar de R$ 180 mil a R$ 600 mil

A redução vai de acordo com a forma de pagamento do contribuinte.

Objetivo é incentivar o contribuinte a acertar seus débitos e reduzir a litigiosidade no Estado

A dispensa de projeto técnico é outro benefício do Processo Simplificado.

A publicação do decreto no Diário Oficial, mantendo a redução, ocorreu na última sexta-feira (27).