Decreto 3.236-R, de 25-2-2013, publicado no DO-ES de 26-2-2013
Desde então, os deputados paulistas já pediram vistas e, em duas sessões onde haveria votação do relatório, apresentaram requerimento para adiar - manobra que encerrou as sessões por falta de quórum.
Esta liberação de informação será feita com base no cadastro de contribuintes da Sefaz.
Despacho 28, de 21-2-2013, publicado no DO-U de 22-2-2013
O Prêmio Contribuintes chegou ontem à Região Norte do Estado, com solenidade realizada em Tianguá