Os programas são destinados a auditores fiscais devidamente capacitados que atuem na fiscalização do setor combustíveis.

Decreto 58.188, de 2 de julho

Blog Tributos & Finanças

A migração para o novo ambiente deve ser providenciada até 1-11-2012.

A obrigatoriedade da emissão da EFD iniciou a partir de 2009 para alguns setores e a partir de janeiro deste ano para todos os contribuintes.