No documento, a empresa deve informar todas as entradas e saídas de mercadorias, os valores dos produtos e o montante recolhido em ICMS em 2011
O setor do vestuário é o segundo a assinar o contrato desta nova etapa.
Instrução Normativa SF/SUREM nº 6/2012
Resolução 4.417 SF/2012
A operação deve atingir quase 35 mil contribuintes em Santa Catarina.