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RN - PROADI prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS
Decreto n° 22.696/2012

2012/05/18
SC - DIME Fazenda atualiza o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico
DO-SC de 14-5-2012,

2012/05/17
PR - Parcelamento, com descontos de juros e multas, pode ser solicitado até 9 de julho
Decreto 4.489, publicado no último dia 8 de maio

2012/05/16
SC - Escrituração Fiscal Digital prazo diferenciado para comércio varejista de combustíveis
Decreto 961, de 8-5-2012, publicado no DO-SC de 9-5-2012

2012/05/15
MT - Contribuinte somente pode apropriar-se de crédito após finalização do processo
Ao contribuinte que não observar esses procedimentos, ou seja, a efetiva finalização do processo, e utilizar o crédito tributário, o gerente ressalta que o mesmo pode incorrer em penalidades por apropriação indevida de crédito, nos termos da legis

2012/05/11

Página 338 de 672, mostrando resultados começando do 1686 até o 1690 de um total de 3358

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