A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe, informa que a partir do próximo dia 20 passará a validar (RV ZX03-20) o campo referente ao endereço de consulta pública informado na NFC-e.
A renúncia de imposto é estimada em R$ 20 milhões em 2019, mas a perspectiva de aquecimento chega a R$ 100 milhões
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que a partir do dia 01 de julho os estabelecimentos mato-grossenses estarão obrigados ao uso do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) nas prestações de serviço de transporte de passageiros. A obrigatoriedade atinge 700 contribuintes que realizam transporte interestadual, intermunicipal e internacional, incluindo os que exercem atividade mista.
A Receita Estadual lança um novo Programa de Autorregularização para sanar divergências e inconsistências que acarretam pagamento a menor de imposto.
O Governo do Estado de São Paulo adequou a legislação paulista à Lei Complementar nº 160/2017 e ao Convênio 190/2017, que estabeleceram as condições para a regularização de créditos de ICMS concedidos por outros estados. A Resolução Conjunta SFP/PGE nº 1/2019, publicada na edição desta quarta-feira (8) do Diário Oficial, determina os procedimentos necessários para os contribuintes requererem os reconhecimentos desses créditos.
