ATO COTEPE ICMS n° 35, a partir de 01/01/2012
Edital de Justificativa DRT 022/2011
Foram suspensos automaticamente os cadastros de arrendamento e de parcerias estarem com prazo de validade vencido até 31 de julho deste ano.
A inscrição é feita enviando os dados da nota por mensagem SMS
Microempresas e empresas de pequeno porte também são beneficiadas por decreto estadual que vale a partir de janeiro