Governo desiste de subteto e seguirá limite nacional de R$ 3,6 milhões para benefícios

Os técnicos da SEFAZ estão trabalhando no sentido de solucionar os problemas.

São tributáveis pelo ITCD a doação de bens, como por exemplo, dinheiro, joias, terrenos, além de participações societárias e bens herdados em inventários.

Portarias SEREM 40 e 42/2011

As novas regras de validação do documento eletrônico foram introduzidas pela Nota Técnica 2011/004 e pela Nota Técnica 2011/005 , em vigor desde 1º de novembro.