O Decretos 27.789/2011 regulamenta a Lei nº 9.120/2010 (Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão)

Esta faixa foi escolhida por serem isentas as operações abaixo dela.

Os contribuintes que utilizam o Emissor Gratuito de NFe podem estar recebendo o retorno do erro 225- Rejeição: Falha no Schema XML do lote de NFe, ao emitir NF-e.

Atualização de cadastro pode ser realizada até o próximo dia 2 de dezembro.

Edital de Justificativa DRT 021/2011