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As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.

SP disciplina pedido de restituição de ICMS pago indevidamente ou a maior
Portaria 147, de 5-10-2011, publicada no DO-SP de 6-10-2011

2011/10/07
BA - Atuação conjunta entre os Poderes vai ampliar recuperação de créditos
Atualmente, o número de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com processos fiscais inscritos em Dívida Ativa é de 39 mil

2011/10/06
SP - Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Decreto nº 52.694/2011 (DOM 01/10/2011)

2011/10/05
PE - PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 08/2011 - Transmissão através da internet até 13/10/2011
Edital de Justificativa DRT 019/2011

2011/10/05
GO - Sefaz divulga nova pauta fiscal de bebidas
Instrução Normativa N° 271/11-SAT, de 29 de setembro de 2011.

2011/10/04

Página 378 de 672, mostrando resultados começando do 1886 até o 1890 de um total de 3358

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