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MT - Sefaz mantém ICMS para segmentos já beneficiados pela simplificação tributária
A sistemática foi regulamentada pelo Decreto n° 392/11.

2011/06/06
ES- ICMS: DOT E DIEF Simples Nacional. Dispensa de Entrega
Decreto nº 2.770-R/2011 (DOE de 02.06.2011)

2011/06/03
PR - ICMS: Paraná adia aplicação do ICMS-ST sobre diversos produtos
Protocolo ICMS 34, de 26-5-2011, publicado no DO-U de 1-6-2011

2011/06/02
MG - ICMS: Fisco mineiro altera o regulamento para incorporar convênios
Decreto nº 45.610/2011 - DOE MG de 31.05.2011

2011/06/01
GO - Isenção de ICMS para internet popular vigora quarta
O decreto 7.346 que institui a isenção foi publicado no suplemento do Diário Oficial de 19 de maio.

2011/05/31

Página 407 de 672, mostrando resultados começando do 2031 até o 2035 de um total de 3358

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