O Anexo X do Manual de Integração da NF-e estabelece as modalidades de contingência

O projeto anula cinco artigos e um inciso do Pró-Emprego

Para obter o benefício, o contribuinte deve formalizar requerimento à Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (Suac)

A primeira reunião técnica do grupo será no dia 20 de maio.

m São Paulo, há diversas regras para reconhecimento e apropriação desse crédito.