O empresário que descumprir essa exigência fica sujeito a multa mensal de 1% do valor do faturamento
A redução do ICMS fará com que a geração de emprego e renda do segmento aumente bastante, além de acabar com a informalidade de alguns estabelecimentos, aumentando, consequentemente, a arrecadação”
Flexibilizamos o pagamento do ICMS, dando ao empresário a oportunidade de trabalhar com um capital de giro.
Com as alterações, a partir de 1º de abril
Receita Federal e Fazenda estadual já trocam informações desde 1998, quando foi assinado convênio entre os dois órgãos.