A resolução flexibiliza a obrigatoriedade da emissão para os comerciantes que estiveram, em decorrência dos temporais, impossibilitados de emitir a nota fiscal.

Hackers desviavam créditos de CPFs não cadastrados no sistema; agora, são proibidas transferências da conta para entidades filantrópicas

A alíquota cairá dos atuais 3,95% para 2,90%.

Com o valor dobrado, serão favorecidas 2154 empresas.

No local são atendidos os devedores de ICMS e IPVA.