Com isso, a partir de agora, todos os julgamentos ocorrerão apenas nas quatro câmaras (permanentes), I CJUL, II CJUL, III CJUL e IV CJUL, respectivamente.
Banrisul, Banco do Brasil e Bradesco oferecem financiamento para empresas que aderirem ao programa
Existe previsão para isenção e redução da base de cálculo sobre tais produtos.
E outros deveriam seguir o exemplo
O imposto deve ser recolhido antes que os produtos cheguem ao posto fiscal