A alteração consta do decreto 7.126, publicado hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado, que aprova protocolo do ICMS firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
Nas cidades onde ocorreram a Campanha Liquida foi comprovado aumento médio em mais de 30% nas vendas em todas as lojas que participaram.
O regime será concedido apenas aos contribuintes que ingressarem o pedido junto à Secretaria da Fazenda e comprovarem os volumes comercializados.
A aceitação do e-Process tem sido crescente pelos contabilistas.
A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado.
