Objetivo é tornar fiscalização eficiente e evitar fraudes; interessados em produzir e distribuir documento devem se credenciar
O contribuinte deve fazer o pagamento à vista ou efetuar o parcelamento (com o pagamento da primeira parcela) da parte do município.
Lembramos que a emissão de NF-e é de inteira e exclusiva responsabilidade do estabelecimento emitente
Esses acessos eram autorizados exclusivamente aos contabilistas e foram solicitados pela classe empresarial.
Na relação das empresas obrigadas a apresentar a EFD estão varejistas, como supermercados e farmácias, atacadistas, de telecomunicação, indústrias e de transporte.