Protocolos que dispõem a respeito de substituição tributária só entram em vigor a partir do dia 1º de março
Um dos decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores industriais.
SEFA Comunica aos contribuinte paranaenses que não serão encaminhadas as fichas de compensação para o pagamento do IPVA 2010.
O benefício se aplica aos fatos geradores ocorridos até 30/11/2009.
As empresas fabricantes e de distribuição de cigarros e combustíveis foram as primeiras a utilizar a NF-e na circulação de seus produtos, em abril de 2008.