Medida estadual visa incentivar a indústria a reciclar e beneficiar coletores de materiais
O limite de receita bruta anual para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na forma do Simples Nacional será de R$ 1,8 milhão em 2010.
Quem tem débitos inscritos em dívida ativa, não pode obter a CND - Certidão Negativa de Débito - o que impede transações com imóveis ou licitações, por exemplo.
Com Sistema de Tributação Online, população pode buscar informações tributárias e fiscais sem sair de casa; link está disponível na página da Fazenda
A intenção, ao preterir a multa punitiva, foi estimular os contribuintes a pagarem o imposto.
