A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) começa a notificar, na próxima semana, 1.907 empresas do comércio varejista a pagarem multas pelo fato de não possuírem o equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Cada multa custa 100 UPFMT – Unidade
Reunião entre a Receita Estadual e representantes dos segmentos definiu datas para pagamento de ICMS sobre estoques, parcelamento e entrega de declaração de estoque
Além da multa, a Sefaz cobrou R$ 4 mil de ICMS correspondente a mercadoria transportada, que somava R$ 16,3 mil.
Atualmente, é possível dar entrada e concluir o processo em menos de 45 minutos, garante o presidente da Jucepe, Carlos Roberto Miranda; saiba como fazer
De acordo com a Portaria 15 SSER, de 4-9-2009, publicada no DO-RJ de 8-9-2009, é permitido que os optantes do Simples Nacional possam aproveitar os créditos de ICMS destacados nas Notas Fiscais de seus fornecedores