Decisão Normativa CAT 02, de 26/04/2017.
Resolução Sefaz nº 47/2017
Portaria SAF nº 2.227/2017
Instrução Normativa Sefa nº 8/2017
O governo do Rio Grande do Sul lançou oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Junta Digital, uma nova ferramenta que vai reduzir a burocracia ao permitir que empresas sejam constituídas, alteradas ou extintas pela internet.