O governo do estado lançou ontem um novo programa de recuperação de dívidas fiscais. Débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tiveram origem até 30 de junho de 2008 poderão ser pagos com um desconto de até 95% da multa e 80% dos juros. O parcelamento poderá ser feito em até dez anos. A estimativa da Secretaria da Fazenda é que possam ser recuperados até R$ 200 milhões em impostos atrasados.
O “novo Refis” estadual pode ser usado por qualquer empresa com débito de ICMS, independentemente de ele estar ou não inscrito na dívida ativa. Há três modalidades de pagamento. As companhias que decidirem pagar a dívida à vista terão desconto de 95% da multa e 80% dos juros e terão até 30 de setembro para a quitação. O segundo formato é de parcelamento em até 60 meses, com desconto de 80% da multa e de 60% dos juros. A terceira categoria é de divisão em até 120 prestações, que tem redução de 50% da multa e de 40% dos juros. A prestação mínima será de R$ 350.
O secretário da Fazenda, Heron Arzua, diz que o programa foi criado por orientação do governo federal, que também editou um programa de recuperação (leia mais na reportagem ao lado). Os secretários de Fazenda dos estados, que se reúnem no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), fizeram um acordo para que todas as unidades da federação pudessem fazer o parcelamento. “Nós não faríamos a recuperação agora, mas o governo federal entende que essa é uma linha de atuação contra a crise”, conta.
Segundo Arzua, todas as 220 mil empresas instaladas no estado são potenciais beneficiárias do programa. O valor que o estado espera arrecadar, de R$ 200 milhões, é pequeno quando comparado à dívida ativa, de R$ 11,4 bilhões – devidos por cerca de 60 mil firmas. “A dívida ativa é de cobrança muito difícil. Por isso trabalhamos com uma estimativa relativamente pequena”, explica o secretário.
O novo Refis também permitirá que as empresas usem créditos de ICMS já habilitados ou em fase de avaliação pela Receita Estadual. A inscrição no programa deve ser feita em uma Delegacia Regional da Receita Estadual ou em uma Agência da Receita Estadual até 25 de setembro.
Esta não é a primeira vez que o governo estadual lança um programa de recuperação fiscal. No ano passado, por exemplo, as empresas com dívidas tributárias puderam parcelar o débito em até 120 meses, mas com descontos menores do que no Refis atual.
