A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (03/09), em primeira discussão, a mensagem do governador Beto Richa que cria a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual. A medida garante uma série de benefícios para pequenos empreendedores, como linhas de crédito especiais, com juros reduzidos, e tratamento diferenciado em compras públicas.
A legislação também simplifica a abertura e legalização das empresas, incentiva a formação de cooperativas e a exportação, além de garantir isenções de taxas, emolumentos e outras custas cobradas pelos órgãos e entidades administradas pelo Governo do Paraná nos casos de abertura, inscrição, registro, alvará, licença, alterações cadastrais e baixas para microempresas e empresas de pequeno porte.
“O pequeno empresário é o motor da economia e precisa de toda a atenção do Estado”, avalia o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. “A nova lei estadual deve estimular os prefeitos a aprovar legislações locais de apoio aos pequenos empreendedores”.
O secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros, lembra que o Paraná oferece o melhor tratamento tributário para o setor no País, conforme avaliação do Sebrae, e a nova lei traz ainda mais benefícios aos micro e pequenos empresários.
Hoje, o Estado concede isenção do ICMS para faturamento anual até R$ 360 mil, o que representa 85% das empresas e aproximadamente R$ 1,2 bilhão de arrecadação. Para aquelas que arrecadam até R$ 3,6 milhões o tributo fica pela metade.
O Governo do Paraná também desenvolve ações de estímulo ao empreendedorismo como o programa Bom Negócio, que garante capacitação gerencial gratuita e facilidades a empréstimos com juros baixos por meio do Banco do Empreendedor, da Fomento Paraná.
ESTÍMULO - “É um pacote de medidas que atende as reivindicações da categoria e vai ampliar a vida das micro e pequenas empresas. Com essa desburocratização e o estímulo do governador Beto Richa vamos garantir as condições de crescimento do setor”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano.
Segundo o deputado, o setor gera cerca de 1,1 milhão de empregos - 48,9% da massa salarial no Estado. Há ainda 170 mil empreendedores individuais. “Esses números dão a dimensão do alcance da nova lei, que vai incentivar a geração de empregos, a legalização de atividades informais e auxiliar as pequenas empresas nas exportações e na educação empreendedora”, afirma Traiano.
O projeto prevê treinamento, capacitação e consultorias para microempresários, facilita a formação de grupos e a constituição de sociedades voltadas para a realização de negócios de compra e venda, criando condições para o associativismo, cooperativismo, consórcios ou arranjos de produção local.
A proposição passou por 39 votos favoráveis e nenhum voto contrário e retorna à pauta nesta quarta-feira.
