Esta é a última semana para que os contribuintes do Recife aproveitem a redução do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Em vigor desde 1º de janeiro, o benefício garante que a alíquota do tributo seja de 1,8% para quem cumprir os prazos de registro e recolhimento do imposto. Até o próximo dia 31, também será possível solicitar o parcelamento em até dez vezes sem juros do ITBI. A partir de domingo os contribuintes que adquirirem imóveis na capital pernambucana voltam a pagar até 3% da alíquota.
O ITBI é cobrado dos compradores de imóveis novos a partir da emissão do Habite-se. Em casos de financiamento de até R$ 500 mil dentro do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), o percentual é de 1%, com 180 dias para pagar. Os demais devem pagar 1,8%, com prazo máximo de 30 dias. Já para quem adquirir imóveis usados, a alíquota é de 1,8%. Se o bem for quitado em até um ano depois da venda, são 30 dias para pagar. Se a quitação levar mais de um ano, o limite aumenta para 90 dias. Em todas as situações, quem não cumprir os prazos pagará 3% de ITBI.
Qualquer contribuinte que queira regularizar a situação de seu imóvel deve protocolar pedido de avaliação na Secretaria de Finanças. É importante ressaltar que tudo pode ser feito através do portal de serviços da Secretaria de Finanças, desde o pedido da avaliação, a emissão da guia (DAM), até a impressão da certidão de quitação para ser entregue no Cartório de Registro de Imóveis.
Mutirão - Quase R$ 460 mil foram arrecadados, ontem, no primeiro dia do Mutirão Tributário Regionalizado de Jaboatão dos Guararapes. A ação inédita da prefeitura está dando a oportunidade para que mais de 56 mil contribuintes inadimplentes regularizem seus débitos com descontos e prazos especiais. “O primeiro dia do primeiro mutirão regional foi muito positivo. Esperamos até o fim do ano reduzir o índice de inadimplência do município, hoje em 60%, para abaixo de 50%”, comemorou o secretário executivo da Receita de Jaboatão, Eromir Moura.
Os contribuintes inadimplentes que se regularizarem terão até 100% de redução na multa e nos juros e ainda poderão pagar o valor em cota única ou dividir em até cinco parcelas sem juros. Outra forma é a divisão do pagamento em 12 vezes sem juros com 50% na redução da multa e nos juros. O débito ainda pode ser dividido em 24 vezes sem juros com redução de 40% na multa e nos juros, ou em até 60 vezes com juros de 0,5% ao mês. O primeiro Mutirão Tributário Regionalizado de Jaboatão dos Guararapes segue até o próximo dia 4 de junho nos bairros de Cavaleiro, Jaboatão Centro e Curado.
