Os contribuintes inadimplentes com a Secretaria da Fazenda do Piauí – SEFAZ terão uma nova chance de se regularizarem com o ICMS em atraso. Estes terão até o dia 27 de dezembro de 2010 para pedir o parcelamento e o reparcelamento especial oferecido pela Secretaria.
O contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações tenham início no exterior.
Os interessados devem procurar as agências de atendimento disponíveis em cada município a partir da próxima sexta-feira, dia 21 de maio, para realizar a negociação.
De acordo com o Secretário Estadual da Fazenda, Silvano Alencar, o parcelamento especial é uma oportunidade que o governo está dando para que as empresas regularizem sua situação junto ao fisco estadual. "Esse parcelamento ajuda a diminuir o número de inadimplentes existentes, assim os contribuintes se formalizarão e poderão participar de licitações e de outras operações fiscais com tranquilidade", completou ele.
O pagamento da primeira etapa do parcelamento obedecerá aos seguintes critérios: