Por meio da Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016 - DOE RJ de 19.07.2016, foi aprovada a tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento do campo 05 dos Registros E116, E250 e E316 da EFD.
De acordo com o Guia Prático da EFD, tais registros têm os seguintes objetivos:
- E116: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS - Operações Próprias do período;
- E250: discriminar os pagamentos realizados (débitos especiais) ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Substituição Tributária do período, por Unidade da Federação (UF);
- E316: discriminar os pagamentos realizados ou a realizar, referentes à apuração do ICMS devido por Diferencial de Alíquota e/ou FECP do período, por UF.
