A governadora Yeda Crusius encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (19), projeto de lei que reduz os juros que corrigem as dívidas tributárias com o governo do Estado e também projeto que cria alíquotas únicas para o imposto sobre transmissãocausa mortis e doação (ITCD) incidente sobre doações e heranças.
O primeiro projeto altera o índice de correção das dívidas, que passa a ser a taxa Selic, a partir do ano que vem. Atualmente, as dívidas são corrigidas a juros de 1% ao mês mais a variação da Unidade Padrão Fiscal (UPF), enquanto que a correção da taxa Selic vem se mantendo abaixo de 1% ao mês. "Vamos incentivar os devedores do Estado a pagar suas dívidas com uma taxa de juros menor", disse a governadora ao apresentar os projetos no Palácio Piratini.
De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a medida adapta as regras de correção das pendências de inadimplentes junto ao Estado ao cenário de estabilidade econômica, já que os índices de correção anteriores eram necessários quando havia índices altos de inflação, por exemplo.
O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, ressalta que os índices de correção mais adequados à realidade da economia também devem reduzir o número de empresas inadimplentes com o Fisco, já que vai facilitar o pagamento das dívidas. "É uma medida que traz benefícios tanto para as empresas, que terão mais facilidade em quitar suas pendências devido às taxas de correção menores, quanto para o Estado que irá aumentar a recuperação desses valores.
Com essa alteração, será mais fácil reduzir os estoques da dívida ativa no Estado, não só com a recuperação de créditos, mas também trazendo os valores da dívida ativa para patamares mais realistas, já que as altas taxas de juros elevaram esses valores de forma exagerada. Dos mais de R$ 20 bilhões do total do estoque da dívida ativa do Estado, mais de R$ 8,5 bilhões correspondem a juros.
O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que os juros com base na taxa Selic são os praticados pela Receita Federal e por grande parte dos Fiscos estaduais. Observa também que a medida ainda contribui para a harmonização das legislações tributárias no país.
