Os contribuintes que quiserem participar do Ajustar RS, programa especial do governo de ajuste de dívidas de ICMS, podem procurar as repartições da
O programa prevê que dívidas de ICMS vencidas até dezembro de 2009 possam ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária. Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de 50% sobre o valor da multa que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (ver tabela).
O subsecretário da Receita Estadual,
Parcelamento e descontos nos valores das multas:
Descontos |
Pagamento |
50% |
À vista |
40% |
Até 12 parcelas |
30% |
De |
20% |
De |
nenhum |
De 37 até 120 parcelas |