Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs) está atendendo solicitações de inscrição perante o CNPJ. E a partir de 1º de janeiro de 2013, também atenderá as de alteração, relativas aos atos a ela apresentados para registro.
Tal medida representará para o cidadão a simplificação de procedimentos, que não mais precisará encaminhar documentos à RFB e redução de prazos, já que a inscrição ou alteração no CNPJ se dará imediatamente ao arquivamento do ato na Jucergs. Também representará redução de custos, eliminando a necessidade de gastos com reconhecimentos de firma e autenticação de cópias.
Na implementação desta medida será exigida pela Junta a apresentação do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE) ou Protocolo de Transmissão (gerado para contribuintes que utilizarem certificação digital) no momento da apresentação dos atos para arquivamento, tanto em sua sede como em todos os seus pontos de atendimento no interior do RS.
Além disso, sendo o DBE encaminhado à Jucergs e por ela analisado, o número de inscrição no CNPJ já é inserido em seu banco de dados. As informações constantes do banco de dados da Jucergs são repassadas diariamente à Secretaria Estadual da Fazenda do RS e à Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Se o número do CNPJ fizer parte dos dados repassados, o contribuinte poderá obter a inscrição estadual e a inscrição municipal (se de Porto Alegre) pela internet.
A garantia de qualidade dos serviços prestados fica por conta da sólida parceria que vem sendo construída entre a 10ª Região Fiscal da RFB e a Jucergs, em que a cooperação mútua tem servido ao aperfeiçoamento dos processos de ambas as instituições.
Pioneirismo
A Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul (Jucergs) foi pioneira no Brasil na celebração de convênio com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) para atendimento às solicitações de inscrição e alteração perante o Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), parceria que só fez crescer nesses últimos anos, respondendo atualmente por cerca de 76% das inscrições e 17% das alterações de entidades empresarias no CNPJ.
