Atualmente a Capital Catarinense está longe de ser um exemplo para a abertura de empresas. Fica aquém de municípios como Maringá-PR, referência nacional, aonde os empresários esperam apenas 15 minutos para licenciar uma empresa. Já em Florianópolis, são muitas as pedras no caminho, tanto do empresário quanto do contador, que ficam com as mãos atadas sem poder dar celeridade aos processos. Dados da Prefeitura de Florianópolis apontam, por exemplo, que 70% das edificações não possuem Habite-se, impossibilitando que empreendimentos instalem-se de forma legal nestes endereços, ainda que em muitos casos a questão sanitária e de segurança contra incêndio esteja regular. Felizmente, esta realidade está perto de quebrar uma barreira que, segundo a classe contábil, ultrapassa 20 anos de espera.
Nesta terça-feira (4) aconteceu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) uma reunião que buscou apresentar a proposta de ‘Projeto de Lei referente à instituição do Alvará de Funcionamento Condicionado’ aos vereadores de Florianópolis presentes. Na última semana (30/7), por solicitação do Prefeito César Souza Júnior, definiu-se que este encontro deveria acontecer o mais rápido possível, para que os legisladores municipais tivessem conhecimento da importância do Projeto ao desenvolvimento econômico da Capital.
Na ocasião, os vereadores presentes eram: Renato Geske, Célio João, Marcelo da Intendência, Edmilson Pereira Jr., Dalmo Meneses, Celso Sandrini, Professor Felipe, Edson Lemos, Vanderlei Farias (Lela), Roberto Katumi Oda. Na mesa diretiva estavam: Adilson Cordeiro (Pres. CRCSC), César Souza Júnior (Prefeito de Florianópolis), Fernando Baldissera (Pres. Sescon GF), Carlos Chiodini (Sec. de Desenvolvimento econômico Sustentável), Edupércio Pratts (Comandante do Corpo de Bombeiros Militar de SC), André Bazzo (Pres. Jucesc), Júlio César Marcellino Jr. (Sec. da Casa Civil), José Henrique Domingues Carneiro (Sec. Ciência e Tecnologia).
De acordo com o prefeito é um projeto polêmico e ousado. “Os vereadores terão uma grande demanda para esta aprovação na Câmara Municipal, mas não podemos nos acovardar. A intenção é seguir a tendência dos países desenvolvidos, fiscalizar menos e acreditar no profissional gabaritado que se responsabiliza pelas informações prestadas. Vejo que este PLC valha a pena para a cidade. É desesperador ver a prefeitura hoje como a grande vilã na geração de emprego e renda nesta cidade”, destacou César Jr..
O Projeto foi organizado e definido em conjunto com as entidades representativas da economia, em parceria com o corpo técnico da Prefeitura. Um dos principais pontos apresentados é que a partir da aprovação deste projeto os proprietários de estabelecimentos, com baixa complexidade, terão condições de obter previamente o atestado dos Bombeiros (até 700m2) e dar prosseguimento ao processo de regularização do negócio na prefeitura. De acordo com o Presidente do Sescon GF, Fernando Baldissera, esta iniciativa vai tirar uma trava que há mais de 20 anos inviabiliza o desenvolvimento empresarial na cidade. “Acredito que estamos num momento político apropriado. Toda a construção do projeto teve várias mãos que contribuíram para o fortalecimento do tema. Detalhes sanitários e de segurança foram pensados com uma visão de futuro. Talvez não sanemos 100% dos problemas, mas a maioria com certeza será solucionado. A intenção é que a cidade ganhe com esta iniciativa”, citou Baldissera.
A Proposta de Projeto de Lei referente à instituição do Alvará de Funcionamento Condicionado tem como objetivos específicos a retomada do desenvolvimento econômico; a regularização e otimização dos processos de abertura de empresas e concessão de alvarás de funcionamento; viabilidade do balcão único (Praça do Empreendedor); integração de sistemas e a implantação de REGIN e REDESIM.
O art. 2º do PLC diz que o Alvará de Funcionamento Condicionado será expedido para atividades comerciais, industriais, institucionais e de prestação de serviços, compatíveis ou toleráveis com a vizinhança residencial, exercidas em edificações em situação irregular, classificadas nos termos da legislação em vigor, desde que a edificação a ser utilizada para o exercício da atividade tenha área total de até 2.000 m², consoante Lei Municipal nº 482/2014, junto com o responsável técnico legalmente habilitado, conjuntamente com o responsável pelo uso.
Praça do Empreendedor
O Prefeito César Souza Jr. antecipou aos presentes que neste segundo semestre Florianópolis será a segunda cidade a implantar a “Praça do Empreendedor”, a ser instalada no Terminal Rita Maria, no Centro. No local serão centralizados todos os serviços, como licenciamento, avaliação, Prefeitura, Governos Estadual e Federal, ou seja, um protocolo único para atendimentos aos empreendedores. “Este projeto em Blumenau funcionou maravilhosamente bem, sendo uma iniciativa bem-sucedida. Florianópolis será a segunda cidade a implementar este processo. Com isso podemos dizer que o empreendedor poderá respirar mais aliviado em Florianópolis”, concluiu César
