SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NOVOS PRODUTOS - ARTIGOS 313-A ATÉ 313-V Legislação A) Regulamentação da ST para os novos produtos B) Regulamentação da cobrança antecipada do ICMS nas entradas de fora do Estado C) Decretos dos estoques de medicamentos, bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, perfumaria e higiene pessoal D) Decretos dos estoques de ração animal, produtos de limpeza, produtos fonográficos, autopeças, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas, papel, produtos de higiene pessoal e contraceptivos E) Prazo para recolhimento do ICMS devido por Substituição Tributária - novos produtos introduzidos na sistemática de ST F) Portarias com os IVA-ST das mercadorias G) Portaria - disciplina o recolhimento antecipado do ICMS nas entradas de fora do Estado H) Portaria do leiaute e transmissão do Arquivo dos Estoques I) Decisão Normativa - Cobrança do ICMS antecipado na entrada dos novos produtos sujeitos à ST interna oriundos de outras UFs J) Decisão normativa - Medicamentos L) Comunicado CAT - Cobrança do ICMS antecipado na entrada dos novos produtos sujeitos à ST interna oriundos de outras UFs M) Protocolos e Convênios de ST firmados com outros Estados da Federação N) Decretos dos Estoques de Produtos da Indústria Alimentícia e Materiais de Construção e Congenêres O) Decreto dos Estoques de Autopeças adicionadas pelo Decreto n. 53.040/2008 P) Decisão Normativa - Autopeças Q) Alteração de Ofício para Substituto Tributário no Cadastro de Contribuintes do ICMS R) Decisão Normativa - Materiais de Construção e Congêneres Sefaz SP