A partir de segunda-feira (3), os contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do estado de São Paulo poderão fazer correção de informações e substituição da GIA (Guia da Informação e Apuração) pela internet (http://www.pfe.fazenda.sp.gov.br/), eliminando a obrigatoriedade de se dirigir a um Posto Fiscal.
A GIA é uma obrigação tributária exigida dos contribuintes do ICMS e que resume os créditos, débitos e saldo credor ou devedor do imposto.
De acordo com o governo, o novo procedimento irá agilizar o atendimento aos contribuintes, pois grande parte dos mais de 70 mil pedidos de substituição de GIA feitos a cada ano poderão ser realizados sem a necessidade de comparecimento aos Postos Fiscais.
Taxa
Sobre a taxa de substituição de GIA vale destacar que o valor permanece o mesmo. Para os contribuintes que optarem pelo pagamento da taxa de serviços eletrônicos anual, no valor de 12 UFESP's (o valor da UFESP para 2012 é de R$ 18,44), poderão ser solicitadas quantas substituições forem necessárias ao longo de um ano, sem pagamentos adicionais, e os pedidos serão encaminhados diretamente às equipes da Secretaria da Fazenda. Será possível ao contribuinte, ainda, consultar todas suas GIAs já entregues.
Para o contribuinte que optar por pagar a cada substituição de GIA separadamente, ainda será necessário apresentar o comprovante de recolhimento da taxa de serviços diversos, no valor de 3,3 UFESP's, para que o pedido seja apreciado.
