Neste caso, será cobrado a título de contraprestação a Taxa de Serviços Estaduais (TSE) prevista e introduzida pelo Decreto 2.373/2014.

Prazo expirou e empresários correm o risco de perder os benefícios trabalhistas e ainda são impedidos de retirar certidões negativas

O sistema de perguntas e respostas disponível no site vai integrar o órgão e os usuários, auxiliando na elaboração dos trâmites legais no sistema.

O novo RICMS está disponível no portal da Sefaz (www.sefaz.mt.gov.br), menu superior Portal da Legislação.

Problema antigo na agência da Receita Federal em Rondonópolis: há vários anos a falta de estrutura vem