Dessa forma, foi possível identificar todas as notas fiscais emitidas sem comprovação de exportação entre os anos de 2005 e 2010.

O pedido do parcelamento deve ser feito, obrigatoriamente, por meio eletrônico.

A inscrição foi uma maneira encontrada por Mato Grosso para controlar a entrada de mercadorias no Estado a não contribuintes do ICMS.

A exigência para essas empresas começaria a valer em 1º de abril de 2010.

Segundo o secretário, a prorrogação será automática, sem a necessidade de processo, e deverá ocorrer nos próximos dias.