A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), documento que vai eliminar a nota de papel emitida entre empresas, será obrigatória para cerca de 31,68 mil empresas de Minas Gerais a partir de amanhã, mas apenas 15% delas aderiram ao procedimento. A falta, que pode resultar em multa da Receita Federal e da secretaria de Estado da Fazenda, não é apenas em Minas Gerais. Levantamento da unidade de negócios de identidade digital da Serasa Experian, empresa com maior banco de dados da América Latina, estima que 85% das 240 mil empresas no país que terão de emitir a NF-e a partir de amanhã ainda não estão prontas.
São empresas do segmento industrial, comércio atacadista, operações com o governo e as operações interestaduais, que o Protocolo ICMS 42 enquadrou em 240 códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) para emitirem as notas fiscais eletrônicas de mercadorias e serviços para outras empresas. Para isso, são necessários um sistema emissor e um certificado digital.
Às vésperas de a obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica entrar em vigor, o presidente de negócios de identidade digital da Serasa Experian, Igor Ramos Rocha, se surpreendeu com o resultado da pesquisa. "O problema não está relacionado a custo, mas talvez a informação sobre o assunto".
A Serasa Experian é um dos agentes emissores do certificado digital que permite a assinatura digital pelas empresas. "É uma espécie de carteira de identidade eletrônica da empresa", explicou Igor Ramos. O certificado digital é um programa com custo mínimo de R$ 250 até R$ 2.000, dependendo do tipo de empresa. Os dados foram obtidos pelo cruzamento de informações da Receita Federal e das secretarias de Fazenda com o universo de empresas que já deveriam ter emitido a NF-e.
Minas Gerais. Em Minas Gerais, Igor Ramos informou que em julho mais 16,5 mil empresas precisam aderir e, em outubro, é a vez de outro lote de 21 mil empresas, num total de 70 mil. "Mas até agora, somente 15% delas estão cumprindo a determinação do fisco", informou Ramos.
A nota eletrônica vai atingir empresas de todos os tamanhos. "O fisco está preocupado com o código de atividade de atuação da empresa independentemente do número de funcionários", explicou Ramos, sobre a inclusão de pequenas, médias e grandes empresas.
Para o consultor do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Fernando Henrique Silva, muitas empresas estão correndo contra o tempo para migrar para o novo sistema. "A migração exige investimentos em adequação de processos, recursos tecnológicos, credenciamento na secretaria da Fazenda, acesso à internet banda larga, certificado digital, entre outros detalhes", disse.
Flash
Fiscal. Quando o caminhão com mercadoria for parado pelo fiscal da Receita, ele vai pegar a nota com o código de barra e vai aparecer tudo numa tela. Cerco fechado à sonegação, O governo acredita em aumento da arrecadação.
