Termina no próximo sábado o prazo de negociação para Micro e pequenos empresários que foram excluídos do Simples Nacional por inadimplência de taxas municipais. O prazo não será prorrogado e a adesão não tem sido das melhores. Desde que a Prefeitura do Recife abriu a possibilidade de negociar as dívidas, apenas 500 empresas solicitaram a reintegração ao Programa, que é a etapa subsequente ao pagamento ou negociação do débito. O total de empresas excluídas do programa foi de quase 4 mil. A regularização garante a retomada às vantagens retroativa a 1º de janeiro deste ano. A Confederação das micro e pequenas empresas (Comicro) pede menor rigor ao setor, que emprega fortemente e cuja inadimplência não onera os cofres municipais.
Segundo o gerente-geral de Tributos Mercantis da Secretaria de Finanças do Recife, Prosperino Sarubbi, as dívidas, geralmente, são por descuido das empresas, por se tratar de licenças de operação ou taxas de vigilância sanitária, por exemplo. "Na maioria dos casos, a dívida parte de R$ 273 e pode chegar a R$ 1,5 mil dependendo da variação por setor. É possível parcelar, mas há limite mínimo para as prestações", citou.
O Simples Nacional é um regime que reúne oito tributos (inclui federais, estaduais e municipais) em guia único para facilitar os empresários, principalmente aqueles que saem da informalidade. Por parte dos municípios, o pacote tribuário inclui o Imposto sobre Serviço (ISS). O gerente lembra que os débitos são referentes a 2014 e que todo o processo pode ser realizado online, no site da Prefeitura do Recife (www.recife.pe.gov.br), na área da Secretaria de Finanças.
De acordo com o presidente da Comicro, José Tarcísio da Silva, as gestões municipais precisam ser menos rígidas com o setor, que vem empregando e cumprindo as responsabilidades ainda que estejamos em ano de crise. "As empresas vinculadas ao Simples Nacional têm um pagamento único, reduzido quando comparado às empresas tradicionais. A maior parte do que elas pagam vai para o governo federal e uma pequena parcela vai para a prefeitura. Não chega a impactar a receita municipal. Não negociar e excluir essas empresas de um programa de benefício pode fazer a empresa quebrar e desempregar. Isso chega a ser maldade", critica.
A Prefeitura destaca que o parcelamento na negociação é permitido. No site da prefeitura, no extrado de débito, é possível verificar as possibilidades, emitir o boleto e simular parcelamentos. "Depois de pagar, é preciso protocolar processo administrativo junto à Secretaria de Finanças, até 16 de março, requerendo seu retorno ao Simples Nacional. O retorno é retroativo a 1º de janeiro, como se não tivesse saído”, ressalta Prosperino Sarubbi.
