A mudança na correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados vai reduzir as perdas do trabalhador, mas não é a melhor solução encontrada para o assunto. Hoje, o fundo é corrigido em 3% ao ano mais TR (taxa referencial). A partir de 2016, a correção vai subir ano a ano até se igualar à da caderneta de poupança. No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Para o professor do curso de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Alexandre Alves Porsse, a medida é justa do ponto de vista do trabalhador. "A correção abaixo da inflação estava levando a uma redução real do saldo do FGTS", disse. Ele afirmou que a correção atual de 3% ao ano é muito desigual e, agora, o governo deve dar reajustes um pouco mais adequados. No entanto, ele lembrou que como a inflação está alta (na casa de 10% ao ano), as novas regras não vão repor integralmente a inflação. Porsse disse que o correto seria a reposição, no mínimo, pela inflação.
A partir de 2016, o rendimento anual, além da TR, sobe para 4%, vai para 4,75% em 2017 e 5,5% em 2018. A partir de 2019, será aplicada a regra da poupança, ou seja, 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual ou menor a 8,5%, mais TR ao ano. Vale lembrar que os novos percentuais só se aplicam aos depósitos feitos a partir de 2016, que serão colocados em uma conta separada. O estoque acumulado até dezembro de 2015 continua com a correção atual.
Porsse lembrou ainda que o governo utiliza o FGTS para os financiamentos habitacionais. Ficou definido ainda o uso fixo de 60% do lucro anual do FGTS para dar descontos aos mutuários das faixas 2 e 3 do Programa Minha Casa Minha Vida. Ele explicou que a diferença entre os 3% de correção do FGTS e a média de 10% dos juros cobrados nos financiamentos de imóveis, agora ficará menor. "O FGTS era uma fonte fácil de recursos para o governo já que o trabalhador tem hoje muitas restrições para usar o saldo do fundo", lembrou.
Hoje, o FGTS pode ser utilizado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de imóvel, doenças como aids e câncer e amortização de saldo devedor de financiamento imobiliário.
Agora, ele prevê que os ganhos do governo vão diminuir com a nova correção do FGTS, mas os efeitos maiores devem ficar para os governos posteriores ao presidente Dilma Rousseff, já que a medida estará totalmente implantada só a partir de 2019.
Porsse disse que, se a inflação voltar para o centro da meta do Banco Central de 4,5% ao ano e a poupança ficar em 6% ao ano, o trabalhador teria ganho real no FGTS. Mas, isso está sujeito a toda a conjuntura da economia e suas oscilações.
As centrais sindicais aprovaram a medida, mas acreditam que ainda não é suficiente. A presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Regina Cruz, disse que a correção pela poupança já é um pequeno avanço, mas que o índice utilizado poderia ser melhor. Segundo ela, o assunto está em discussão na CUT nacional que deve se posicionar posteriormente sobre o tema.
O presidente da Força Sindical do Paraná, Nelson Silva de Souza, disse que "tudo que vem para aumentar o ganho do cidadão é bom, mas que a correção poderia ser melhor". Ele informou que a entidade deve ter avaliações mais técnicas a respeito do tema até o final dessa semana.
