Em um cenário de intensa transformação, o setor tributário busca se adaptar e inovar. No painel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Anelize Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, delineou as novas diretrizes e estratégias do órgão para modernizar a execução fiscal no país. O evento aconteceu em Brasília, nesta quinta-feira (21/9), e faz parte do Seminário Eficiência da Execução Fiscal, promovido pelo CNJ.
Para a procuradora, a PGFN passa por uma intensa mudança de cultura na busca por melhores processos na execução fiscal da Dívida Ativa. O foco é fazer uma análise mais qualitativa das ações com a ajuda de dados disponíveis em bases públicas.
Segundo a procuradora, houve um ganho de eficiência muito grande ao longo dos últimos anos, garantindo justiça tributária e melhores resultados. “Até muito pouco tempo atrás, a nossa perspectiva de cobrar a dívida ativa era de ajuizar o processo de execução fiscal dentro de um limite quantitativo de valor. Então qualquer dívida que batia R$ 20 mil a gente encaminhava ao Poder Judiciário, independente de uma análise prévia. Isso era um sinal de eficiência”, relembra.
Havia, em média, 400 processos semanais por procurador, o que deixava pouco espaço para análise aprofundada. No entanto, nos últimos 10 anos, houve uma reviravolta cultural na PGFN, buscando novas formas de abordar a cobrança de créditos públicos.
Anelize Almeida explicou que, em vez de ver a execução fiscal como um fim em si, agora ela é vista como um último recurso, após todos os outros mecanismos serem explorados. “Ninguém faz 400 processos por semana. Se fizer uma conta da quantidade de horas trabalhadas em cada processo, você tinha um minuto. Ou seja, abre o processo, olha e fecha. [...] os colegas estavam adoecendo porque se você tem um estoque de trabalho dessa natureza, você não vai pra frente”, explicou.
Para a procuradora-geral, uma gestão mais adequada da dívida ativa vai além da simples cobrança. Nas palavras de Anelize Almeida, foi feito “um dever de casa profundo, buscando compreender e qualificar todo o processo”. Essa compreensão, diz ela, se inicia ao identificar quem são os devedores e a natureza dos débitos em questão.
“Se há um débito de imposto de renda de dois anos atrás, por exemplo, é uma forma de se relacionar com esse contribuinte que está ali naquela qualidade de devedor [...] A gente passa então a fortalecer as medidas administrativas porque eu sei de quem cobrar, porque eu sei qual é a melhor relação que a Fazenda Nacional tem que ter”, explicou Anelize Almeida.
Cobrança orientada por dados
Anelize Almeida também deu destaque à importância da transferência de informações entre órgãos da Administração Pública. A tecnologia, disse a procuradora-geral, é a grande aliada na modernização da cobrança fiscal pela PGFN. Com sistemas que permitem a movimentação de dados em tempo real, é possível monitorar instantaneamente ações judiciais, proporcionando uma resposta mais rápida e eficaz.
“Se olharmos somente os dados da dívida ativa, vamos ficar dentro da bolha. Quando a gente começa a olhar para fora e ver quais são as bases que a Administração tem e coloca isso tudo dentro de uma coisa que a gente chama modernamente de data lake é possível tirar todas as interações possíveis. Então eu posso querer saber se uma pessoa física que deve Imposto de Renda tem uma embarcação. Eu posso querer saber se ele tem um carro”, afirma Anelize Almeida.
A procuradora oferece uma perspectiva positiva sobre o futuro da cobrança fiscal no Brasil e o processo de modernização já vem dando frutos. O uso inteligente da tecnologia e a mudança de paradigmas dentro do órgão. Foram recuperados pela Procuradoria, no primeiro semestre deste ano, o valor de R$ 22 bilhões, ou seja, mais da metade de tudo que foi recuperado em 2022 (R$ 39 bilhões).
Para o ano que vem, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional prevê recuperar R$ 46 bilhões em débitos inscritos na Dívida Ativa da União. Essa estimativa de arrecadação foi feita por ocasião da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual, em tramitação no Congresso Nacional.
