O Banco Central (BC) anunciou uma série de regras sobre chaves Pix com objetivo de reduzir o uso do sistema em golpes financeiros.
A principal mudança determina que CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJs (Cadastro de Pessoa Jurídica) só poderão ser vinculados a contas bancários dos próprios donos do CPF ou CNPJ em questão. Os documentos deverão ainda estar em situação regular com a Receita Federal.
Segundo o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (BC), Breno Lobo, o novo conjunto de regras foi criado a partir da constatação de indícios de golpes em chaves cadastradas.
Um exemplo de vestígio de golpe encontrado, segundo Breno Lobo, foi a criação de contas com nomes como “Pagamentos IPVA”, com nítido objetivo de ludibriar pessoas a fazerem depósitos enquanto pensam pagar o imposto.
“As medidas aprovadas não irão mudar em nada a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem Pix. Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix”, destacou o BC, em nota.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central, cerca de 1% dos CPFs cadastrados como chave Pix estão irregulares. A porcentagem equivale a aproximadamente 8 milhões.
Dentro dos 8 milhões, a principal inconsistência encontrada é uma diferença de grafia entre o nome da conta cadastrada na chave Pix e na Receita Federal. Por exemplo, um mesmo número está cadastrado como “João Sousa”, com “S”, na Receita Federal e como “João Souza”, com “Z”, no banco.
Nestes casos, uma simples correção dos dados bancários resolve o problema. Cada instituição financeira ficará responsável por corrigir as divergências de escrita no nome dentro de seu próprio banco de dados, o que poderá ser feito de forma automática, sem necessidade de comunicar ao cliente.
Cerca de 3,5 milhões de CPFs ativos como chave Pix são de pessoas falecidas. Nestes casos, o BC indicou para as instituições financeiras que as chaves deverão ser imediatamente desativadas.
Outros 300 mil CPFs estão suspensos. Entram nesta classificação documentos com alguma informação incorreta ou desatualizada. Débitos com a Justiça Eleitoral, como não comparecimento às eleições sem justificativa, também provocam a suspensão do documento.
Nestes casos, os bancos também deverão desativar as chaves. Caso tenha seu Pix desativado, o usuário deverá então cumprir suas obrigações junto à Receita Federal e, posteriormente, solicitar a reativação.
Cerca de 200 mil CPFs tem status “cancelado“. De acordo com o BC, entram nesta conta documentos invalidados por duplicidade de cadastro ou por ação judicial.
Por fim, 100 mil CPFs cadastrados no Pix estão “nulos“. Recebem esta classificação os documentos já identificados como utilizados em golpes.
As chaves Pix desativadas devido a cancelamento ou anulação do CPF não poderão assim ser recuperadas.
O Banco Central esclareceu ainda que o não pagamento de impostos não será utilizado como critério para determinar a desativação de um CPF como Chave Pix.
Assim como no caso dos CPFs, erros de grafias no nome vinculado a um CNPJ poderão ser corrigidos pelas próprias instituições financeiras, sem aviso ou suspensão da chave Pix.
Serão desativadas as chaves de empresa com o CNPJ classificado como:
Segundo o Banco Central, há 33.386 chaves Pix com CNPJs classificados como suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados. Nulos não foram informados.
Apesar de serem considerados inaptos os CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos seguidos, o técnico do Banco Central Breno Lobo afirmou que a autarquia busca maneiras junto a Receita Federal para evitar que a ausência de pagamento de impostos leve a perca da chave Pix.
“De jeito nenhum a gente vai fazer uma medida que dificulte o acesso ao Pix de pessoas com problema fiscal”, disse Lobo. A autarquia no entanto busca ainda uma maneira de operacionalizar a separação dos inaptos por conta de tributos de outros casos.
Assim como no caso dos CPFs, empresas que tiverem suas chaves suspensas apenas poderão recuperá-las através da solução de suas pendências com a Receita Federal, seguida por um pedido de reativação da chave junto à instituição financeira.
Outra regra determina que não será possível alterar a conta vinculada a um e-mail. Ou seja, ao cadastrar um e-mail como chave Pix, ele só poderá ser utilizado por contas daquela mesma pessoa ou empresa.
As chaves aleatórias tampouco poderão mudar a conta a qual estão vinculadas. Para trocar uma chave aleatória, será necessário apagá-la e criar uma nova.
A única chave ainda passível de vinculação com diferentes contas é o número de celular. Segundo o BC, esta possibilidade de alteração foi mantida pois números de telefone mudam de dono frequentemente.
