O Tribunal Pleno decidiu submeter a questão à sistemática de recursos repetitivos, a fim de unificar o entendimento a respeito

A contribuição facultativa concede ao estudante alguns benefícios previdenciários

Serviço está disponível em 104 agências espalhadas pelo país

A partir desta segunda-feira (24), o eSocial adotará novas cifras de criptografia TLSv1.2 para reforçar a proteção dos dados transmitidos no sistema.

Segundo a Fenacon, exigência é complexa e as informações solicitadas já podem ser verificadas pelo Fisco nos módulos do SPED