Instituto esclarece pontos que foram questionados pelo órgão fiscalizador

Vinculação do pagamento do tributo ao documento fiscal e à liquidação financeira da transação ajudará a reduzir fraudes, sonegação e inadimplência, disse secretário

Ministro diz que medida não deve impactar inflação

Não há como se reconhecer vínculo empregatício entre empresários individuais e empresa contratante, afirmou Gilmar Mendes