A mudança consta de resolução do Banco Central -BC publicada no dia 26 de setembro, que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.
Formas de pagamento são por cartão magnético ou conta corrente
A decisão altera o resultado de um julgamento de 2017, que considerava a cobrança inconstitucional.
O acórdão foi publicado na terça-feira (19/9).
De acordo com a norma, são considerados elegíveis para financiamento os investimentos em P&D que estejam alinhados com políticas nacionais ambientais, dentre outros
