Iniciativa visa orientar contribuintes a resolver pendências na declaração de IRPF retidas em malha fina.

Para a 5ª Turma, o pedido não decorria da relação de trabalho

Por ora, o calendário nem mesmo o valor do PIS/PASEP ano base 2022 foram divulgados pelo Governo Federal.

Apesar dos novos registros da EFD-Reinf serem obrigatórios, a substituição será apenas em 2024.

Projeto de lei pode trazer um alívio financeiro para aposentados e pensionistas do INSS.