O projeto da Câmara dos Deputados busca indenizar os filhos separados dos pais que sofriam da doença, antes chamada de “lepra”.

O voto de qualidade é usado no Carf quando os casos terminam em empate.

Embora houvesse um recibo assinado pelo ex-empregado e datado de 28/2/2019, provou-se que o pagamento foi realizado por meio de cheque, cuja compensação ocorreu somente dois dias úteis após seu recebimento, ou seja, no dia 3/3/2019.

A DITR deve ser enviada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR – Programa ITR 2023, que está disponível no site da Receita Federal.

A norma determina que o selo Empresa Amiga da Mulher será válido por dois anos e poderá servir como fator de desempate em licitações públicas.