A Fazenda Nacional sustenta que a decisão contraria entendimento firmado pelo STJ no sentido de que a referida contribuição incide sobre o terço constitucional de férias.
A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 15 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física/2005.
Dessa forma, quanto mais cedo for feito o pagamento, maior será o desconto ao empresário endividado.
A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa.
Desde que não autuado, contribuinte tem o prazo de cinco anos para alterar
