Diretor da autarquia explica que opção pelas normas neste ano inclui aplicação retroativa para 2008
STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas
Para administrar uma sociedade anônima ou limitada, o profissional não precisa ser sócio da mesma, segundo determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.061.
Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.
O reclamante relatou que exerceu a função de vigilante, tendo que ficar de pé por longo período.
