Mesmo com contrato regido pela CLT e registro em sua carteira de trabalho, o ocupante de cargo em comissão no serviço público não tem direito a aviso prévio, FGTS e multa de 40%.
Segundo a Receita, empresas enfrentam dificuldades em encontrar consultorias especializadas. Novas ampliações de prazo estão descartadas
Contribuinte deve desconfiar de restituições exageradas, diz Receita.
Em plena temporada de entrega da Declaração de Ajuste Anual, é comum aparecerem dúvidas.
Apesar de estarem em vigor desde 1º de janeiro, as novas alíquotas do Imposto de Renda só terão efeito na declaração de 2010.