A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto proferido pelo ministro Alberto Bresciani, não admitiu a utilização da arbitragem para solução de dissídios individuais do trabalho

O prazo de entrega dos arquivos EFD (Escrituração Fiscal Digital), referentes aos meses de janeiro a agosto de 2009, foi prorrogado para o dia 30 de setembro.

Os aposentados com 65 anos ou mais de idade têm direito a um valor adicional de isenção

Na declaração do IR deste ano, contribuinte terá de indicar quem é o responsável pelas despesas que geram abatimentos

Normas da restituição do Imposto de Renda cobrado indevidamente desde 2004 sobre a venda de 10 dias de férias devem ser divulgadas no mês que vem pela Receita Federal